Os sistemas AVAC – Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (do inglês Heating, Ventilating and Air Conditioning – HVAC) são componentes essenciais dos edifícios modernos, proporcionando conforto e mantendo a qualidade do ar interior. A crescente preocupação com o consumo de energia e o impacto ambiental reflete-se numa rigorosa legislação e em normas de climatização fundamentais. Explore connosco essas medidas! Se permanecer com dúvidas, consulte o nosso site ou entre em contacto com a equipa de suporte ao cliente da Megaclima.

A importância da legislação e normas de climatização
Na base de toda a regulamentação no contexto AVAC, existem vários objetivos comuns que trabalham a estratégia em direção a um futuro sustentável.
- Falamos da meta da eficiência energética que é imprescindível, já que os sistemas de climatização representam uma parte significativa do consumo de energia nos edifícios.
- Sistemas eficientes podem reduzir drasticamente o uso de energia e os custos operacionais.
- Por outro lado, é importante salientar a forma como estas normas podem reduzir efetivamente o impacto ambiental. A redução das emissões de gases com efeito de estufa é aqui muito pertinente, com relevância determinante no combate às alterações climáticas.
- Destacamos também a regulamentação em termos de qualidade do ar. Garantir um ambiente com ar saudável, respirável, é essencial para o bem-estar das pessoas que frequentam o espaço.
É obrigatória a conformidade regulatória. O não cumprimento das normas de climatização pode resultar em penalidades legais e custos operacionais mais elevados!
Principais marcos legislativos
A regulamentação da política de climatização e eficiência energética é um campo dinâmico, com importantes marcos legislativos estabelecidos por diferentes países e organizações internacionais. Deixamos aqui a referência aos mais destacados:
- Protocolo de Montreal (1987) – Acordo internacional que visa a eliminação gradual de substâncias que destroem a camada de ozono, incluindo os clorofluorcarbonetos (CFCs) e hidroclorofluo-rcarbonetos (HCFCs), comummente usados em sistemas de climatização. A pesquisa e desenvolvimento de alternativas mais seguras aos convencionais gases refrigerantes foi um dos resultados deste protocolo, com vista ao baixo impacto ambiental.
- Lei de Independência e Segurança Energética (EISA) de 2007: Está em vigor nos EUA e foca-se em padrões de eficiência mais elevados e na redução do consumo de energia em edifícios. Tecnologias e práticas de construção verde promovem, por exemplo, o uso de materiais que melhoram a eficiência energética e a implementação de sistemas de controlo de climatização inteligentes.
- Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE): Esta é uma das legislações portuguesas. Implementado pela primeira vez em 2006, o SCE estabelece regras para a certificação energética de edifícios, exigindo que novos edifícios e grandes renovações cumpram determinados padrões de eficiência energética. Os edifícios devem ser avaliados e classificados numa escala de A+ a F, de acordo com seu desempenho energético. Mais aqui.
- Acordo de Paris: Embora não seja um marco legislativo específico, o Acordo de Paris influencia diretamente as políticas nacionais, incluindo as normas de climatização. Foi adotado em dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). É um tratado internacional histórico que visa limitar o aquecimento global abaixo de 2°C, em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. O Acordo de Paris representa um compromisso global para enfrentar as mudanças climáticas e promover a transição para uma economia de baixo carbono.
Destaque Regulamentação em Portugal O RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) define requisitos de eficiência energética, qualidade do ar interior e manutenção dos sistemas. Este regulamento atribui responsabilidades técnicas efetivas aos projetistas e aos instaladores ou, simplesmente, aos fornecedores dos equipamentos. Segundo o Diário da República “impõe a adopção de métodos detalhados de previsão de consumos energéticos na fase de projecto, o que constitui uma alteração importante na forma como vêm sendo elaborados os respectivos projectos. Tem de ser promovida a formação específica das equipas projectistas como condição da sua competência especializada, reconhecida pelos seus pares, no quadro das respectivas associações profissionais. A responsabilização profissional é necessariamente um dos suportes essenciais à boa introdução das alterações subjacentes aos restantes dois objectivos, para além da integração da monitorização dos desempenhos dos edifícios e sistemas de climatização num esquema de inspecção definido no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).” |
Uma responsabilidade partilhada
O cumprimento das regulamentações e normas de climatização deve ser uma responsabilidade partilhada entre todos os envolvidos no processo. Desde a fase de projeto até à venda e instalação de equipamentos, não descurando o manuseamento e manutenção dos sistemas AVAC. E é neste conjunto de atores que incluímos:
- Fabricantes: Estes devem projetar e produzir sistemas que cumpram as legislações e normas em evolução. Isso envolve investir em pesquisa e desenvolvimento para criar produtos energeticamente eficientes e ambientalmente amigáveis. A conformidade garante acesso ao mercado e reduz o risco de penalidades legais.
- Proprietários e Operadores de Edifícios: Estes devem garantir que os sistemas de climatização possuem todos aos requisitos regulatórios. Isso requer manutenção regular, atualizações e, em alguns casos, a substituição de sistemas obsoletos por outros mais eficientes.
- Profissionais de AVAC: Engenheiros, técnicos e consultores devem manter-se atualizados sobre as últimas normas e legislações. Esse conhecimento é essencial para projetar, instalar e manter sistemas que cumpram os requisitos regulatórios e proporcionem um desempenho ótimo.
- Policymakers: Estes desempenham um papel crucial no desenvolvimento e na aplicação de legislações e normas. Devem equilibrar a necessidade de eficiência energética e proteção ambiental com considerações económicas, garantindo que as regulamentações sejam práticas e alcançáveis.
Tendências futuras
À medida que as preocupações com as alterações climáticas e o consumo de energia aumentam, as normas para sistemas de AVAC provavelmente tornar-se-ão mais rigorosas. Isso impulsionará a inovação e a adoção de tecnologias avançadas, com sistemas inteligentes. Podemos antever a integração de fontes de energia renovável, como a solar e geotérmica, com sistemas de climatização, por exemplo. Futuras normas provavelmente enfatizarão o desempenho global dos edifícios, em vez de sistemas individuais. Essa abordagem holística incentivará o design e a obrigatoriedade de edifícios energeticamente eficientes, confortáveis e sustentáveis.
Sabia que…? A eficiência energética dos sistemas de AVAC pode ser tão elevada que alguns edifícios modernos são capazes de produzir mais energia do que consomem, sendo designados por edifícios “net-zero”? Isto é possível graças à combinação de tecnologias AVAC avançadas, isolamento eficiente e fontes de energia renováveis. |
À medida que o foco global na sustentabilidade se intensifica, estas regulamentações continuarão a evoluir, moldando o futuro da indústria da climatização e contribuindo para um mundo mais verde e energeticamente eficiente.
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